Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a Lei n° 4522, de 22 de julho de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.055,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.055,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Regulamenta a Lei nº 4.521, de 22 de julho de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 599.945,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 599.945,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Cria o Comitê Gestor de Desenvolvimento Urbano – COMGESTOR, para acompanhamento da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.150,00.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 144.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 254.001,90.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 78.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000,00, em favor do MP-PREVI.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.340.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.600,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.000,00, em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Cria a Comissão Permanente de Regularização Fundiária Urbana – REURB, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 275.900,00.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.436.458,72, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. LDO 2027
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 398, de 5 de dezembro de 2023, que "instituiu o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h09 · Norma mais recente da lista: 22/07/2026