Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a Lei nº 4.529, de 4 de agosto de 2026, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Regulamenta a Lei nº 4.528, de 4 de agosto de 2026, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.055,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.055,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Regulamenta a Lei nº 4.527, de 4 de agosto de 2026, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Regulamenta a Lei nº 4.526, de 4 de agosto de 2026, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 551.679,64.
Abre crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 220.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.500,00, em favor do Fundo municipal de Assistência Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.000,00.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 422.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 130.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a interdição de logradouro público para realização do Festival Sesc de Inverno 2026.
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Portaria nº 11.610, de 19/06/2026.
Regulamenta a Lei n° 4525, de 22 de julho de 2026, que autoriza a a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde”. – Portaria nº 11.610, de 19/06/2026.
Regulamenta a Lei n° 4524, de 22 de julho de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Regulamenta a Lei n° 4523, de 22 de julho de 2026, que autoriza a a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. – Portaria nº 11.196, de 12/05/2026.
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Portaria nº 11.196, de 12/05/2026.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 04/08/2026