Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.452.300,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Regulamenta a Lei nº 4.534, de 14 de agosto de 2026, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.741,762,09, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.741,762,09, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Dispõe sobre a Permissão de Uso prevista no §3º do art. 109, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n.º 7.353, de 14 de janeiro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 20.080,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.975.020,20.
Autoriza a viagem dos vereadores Cleverton da Silva Salvado, Cristiano Maia Arantes, Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mauro Celso Pereira dos Santos a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Estudos para Viabilidade e Implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 25.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 665.540,23.
Regulamenta a Lei nº 4.533, de 4 de agosto de 2026, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.563,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.563,00.
Regulamenta a Lei nº 4.532, de 4 de agosto de 2026, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.360,53, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.360,53, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Regulamenta a Lei nº 4.531, de 4 de agosto de 2026, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 289.823,49, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 289.823,49, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Portaria GM/MS nº 11.683, de 24 de junho de 2026.
Regulamenta a Lei nº 4.530, de 4 de agosto de 2026, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Portaria GM/MS nº 11.704, de 24 de junho de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 14/08/2026