Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Sr. Coronel Francisco Homem de Carvalho.
Considera de utilidade pública uma área de terras com 10.000m², situada na zona urbana do 1° Distrito.
Abre Crédito Especial de Ncr$ 15.450,00, para compra de carro novo Aero-Willis.
Anula e suplementa verbas, num total de NCr$ 13.00,00.
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o aluguel do prédio em que funciona a Prefeitura e sua garagem.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Autoriza o Poder Executivo a encerrar o Livro de Dívida Ativa até 1962.
Abre Crédito Especial de Ncr$ 6000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o aluguel da Casa de Caridade sita à Rua Luiz Pamplona 119.
Referenda Decreto nº 47, de 29 de fevereiro de 1968.
Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Especial para compra de máquina de escrever.
Denomina Rua Antônio Firmeza, o logradouro conhecido como Rua Tigídio.
Dispões sobre a reorganização o Quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre reclassificação no nível 10 o padrão de vencimento do Mensageiro da Câmara Municipal e o Oficial Legislativo terá seus vencimentos reavaliados em 23%.
Aprovas as Contas e Balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1967.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o cancelamento de Imposto Territorial Urbano, no exercício de 1964, lançado no nome de João Alberto Masô (espólio), no exercício de 1964.
Fixa os subsídios e a representação do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 6.000,00.
Institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira.
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de comissão.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h08 · Norma mais recente da lista: 19/08/1968