Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Dispões sobre a reorganização o Quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 1968
Autoria: Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Deliberação nº 503, de 21 de outubro de 1970Altera as tabelas constantes da Deliberação nº 448, de 5 de maio de 1968.
Alterado(a) pelo(a)
Deliberação nº 581, de 19 de outubro de 1972Dispõe sobre o aumento de valores constante do anexo III, art. 16, da Deliberação nº 448, de 5 de maio de 1968.
Alterado(a) pelo(a)
Deliberação nº 591, de 23 de novembro de 1972Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Chefe de Pessoal e Chefe de Divulgação, aumentando o Anexo III da Deliberação nº 448, de 05 de maio de 1968, na forma das disposições contidas no seu artigo 16.