Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Dra. Maria Helena Pelegrinetti Lourenço.
Considera de Utilidade Pública a Escola de Samba Grêmio Recreativo Mocidade de Miguel Pereira.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Joel Machado
Referenda para todos os efeitos legais o Decreto nº 60, de 2 de fevereiro de 1971.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Guilherme Barbosa.
Altera dias e horário das reuniões ordinárias
Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 15.000,00.
Autoriza o Chefe do Executivo a transferir a sede da Prefeitura Municipal para o próprio municipal para este fim construído.
Autoriza a Mesa Diretora a transferir sua sede para o prédio locada à Municipalidade, situado no Largo da Vitória.
Considera de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Mangueira.
Concede aumento salarial, na base de 25%, aos servidores da Câmara Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancela o lançamento em nome de Izaltino Gomes de Souza Telles, referente ao exercício de 1970.
Isenta de multas, juros moratórios e correção monetária, todos os impostos e taxas devidos à Fazenda Pública, até 31 de janeiro de 1971.
Fixa o subsídio do Prefeito para o biênio de 1971-1972.
Anula e Suplementa verba da Câmara Municipal.
Fixa os subsídios do Prefeito, referentes ao biênio 1971-1972.
Concede prazo para transferência por escritura pública de áreas reservadas ao Município.
Considera de expansão urbana o imóvel constante de projeto para loteamento com a denominação de "Estância Santo Agostinho".
Anula e Suplementa verbas no montante de Cr$ 35.000,00.
Altera as tabelas constantes da Deliberação nº 448, de 5 de maio de 1968.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h26 · Norma mais recente da lista: 31/03/1971