Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ten. Coronel Paulo Galdino Martins.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ten. Coronel Waltencyr dos Santos Costa.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ten. Coronel Atahualpa de Albuquerque.
Autoriza ao Executivo Municipal, ofertar vestes talares à Exma. Sra. Dra. Maria Helena Pelegrinete Lourenço.
Autoriza a anulação e suplementação de verbas do Executivo, no valor de Cr$ 18.000,00.
Concede Título de Cidadã Miguelense à Exma. Sra. Helga Cruz.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Eduardo Cruz.
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr Leôncio de Aguiar Vasconcellos.
Acresce em 21.62% os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Autoriza termo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Altera dias e horários das Reuniões Ordinárias.
Denomina Rua Dr. Hamilton Leal Alexandre.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo com a Secretaria de Saúde e Assistência, visando a intensificação da assistência médico-sanitária no Município.
Fixa a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Anula no Orçamento vigente os saldos na importância de Cr$ 13.464,00.
Aprova as Contas e o Balanço do Governo do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1970.
Institui um Concurso Hípico a realizar-se anualmente no Município.
Institui o I Congresso Nacional de Mulheres.
Anula no Orçamento do Poder Legislativo a importância de Cr$ 7.000,00.
Autoriza o Executivo arquivar processos com despacho final que não foram procurados pelos interessados.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 13/08/1971