Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza anulação e suplementação de verbas do Poder Legislativo.
Concede gratificação aos funcionários da Câmara.
Cria o cargo de Contador Geral da Prefeitura.
Denomina Rua Maria Luiza Nobre.
Passa a integrar o Perímetro Urbano do 1º Distrito deste Município, ou a sua área urbanizada, a Gleba de Terra nº III, com a área de 216,080,00m², desmembrada do Sítio Pantanal.
Concede Título de Cidadã Miguelense à Exma. Sra. Lygia Maria Lessa Bastos.
Outorga ao Dr. José Pellini o domínio e posse sobre área de terra.
Regulamenta o Serviço de Automóveis de Aluguel.
Denomina Ladeira Mamãe Minerva, 2º Distrito.
Denomina Rua Margarida Chaves Goulart, 2º Distrito.
Homologa os Decretos 72 e 75, de 15 de julho e 30 de setembro de 1971, do Executivo - Abertura de Créditos Suplementares.
Prorroga o prazo para pagamento sem juros de mora e correção monetária do Imposto Territorial Urbano do exercício de 1971.
Institui o Festival de Cinema Nacional.
Considera de Utilidade Pública o Central Atlético Clube.
Autoriza a Suplementação de verbas na importância de Cr$ 45.800,00.
Cria o Boletim Municipal, órgão de publicidade oficial da Prefeitura do Município de Miguel Pereira.
Abre Crédito Especial para Aquisição de Vestes Talares para Dr. Leôncio de Aguiar Vasconcellos.
Integra ao perímetro urbano do 1º Distrito, a Gleba de Terra nº III, de propriedade de Ari Moreira Telles ou sucessores.
Integra a Zona Urbana do 1º Distrito, área de terra com 50.615,00m², de propriedade de Osmar Barbosa de Carvalho e outros.
Concede Título de Cidadã Miguelense à Exma. Sra. Dra. Hermensinda Oliveira Cavalcante da Rocha.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h41 · Norma mais recente da lista: 26/11/1971