Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Integra a Zona Urbana do 1º Distrito, área de terra com 50.615,00m², de propriedade de Osmar Barbosa de Carvalho e outros.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 1971
Autores: Boaventura Vieira Muniz, Izacc Monteiro, Pedro Coelho da Silva