Legislação municipal · Miguel Pereira (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento sobre os salários dos trabalhadores regidos pela CLT.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1971.
Concede pensão mensal de Cr$ 60,00, à Sra. Eugênia de Moura Portella, viúva do ex-servidor Ruy Azurara Portella.
Autoriza o Executivo Municipal a doar sepultura à família do ex-funcionário Ruy de Azurara Portella.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lançamento em nome de Izaltino Gomes de Souza Telles, referente aos exercícios de 1968 e 1969.
Autoriza o Executivo Municipal a ceder ao INPS uma área de terra.
Denomina Rua Dr. Joaquim Mandim Filho.
Abre Crédito Especial de Nr$ 47.000,00.
Abre Crédito Especial na importância de Ncr$ 100.000,00 para atender as despesas da construção do prédio em que funcionará a Prefeitura Municipal.
Denomina Ruas Carlos Kaiser, Luiz Marques e Gilberto Lemos, no Loteamento Fazenda Pedras Ruivas.
Aprova as Contas oriundas dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, referentes ao exercício de 1969.
Concede pensão mensal de Ncr$ 60,00, à Sra. Luiza Maria Lisboa, viúva do ex-servidor João Fernandes Lisbôa.
Aprovas as Contas do Poder Legislativo, relativas ao exercício 1969.
Aprova as Contas do Executivo Municipal referentes aos meses de novembro e dezembro de 1969.
Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lançamento efetuado em nome da contribuinte Maria Clara Miguel Pereira.
Autoriza o Executivo a suplementar verbas no valor Ncr$ 45.000,00.
Autoriza o Executivo a suplementar verbas no valor Ncr$ 20.000,00.
Concede a Sra. Judith Rosa Dos Santos, viúva de Manoel Pereira dos Santos Filho, uma pensão mensal no valor de Ncr$ 60,00.
Dispõe sobre a aprovação as contas e os balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, relativas aos meses de janeiro a outubro de 1969.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h16 · Norma mais recente da lista: 21/10/1970