Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a organização da assistência Social e institui o sistema Único de Assistência Social-SUAS no município de Mendes e da outras providencias.
Dispõe sobre prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde de Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas públicas municipais e dá outras providências
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no valor de R$ 200.000,00.
Dispõe sobre a criação de vagas de curta duração no Centro do Município e da outras providências.
Cria o Departamento Municipal de Serviços Funerários com os cargos que menciona e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Mendense a utilizar o valor das emendas impositivas em ações de enfrentamento ao COVID-19.
Dispõe sobre a proibição do município de Mendes adquirir ou alugar imóvel cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado na esfera municipal, ou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau do detentor do cargo eletivo ou comissionado.
Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Mendes
Denomina “Aracy Pagliares Perrota” Academia ao Ar Livre situada no Centro de Mendes.
Fica reprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 027/2019.
Fica reprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 026/2019.
Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da outras providências, no Município de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 772.996,15.
Abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 12.500,00 na forma desta Lei.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes- Secretaria de Educação no valor de R$ 500.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes- Secretaria de Transportes no valor de R$ 180.000,00.
Dispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.376.408,52.
Dispõe sobre devolução antecipada de valor ao Poder Executivo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 27/05/2020