Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.000.000,00.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo municipal de passageiros, em caráter transitório e excepcional, com o propósito de minimizar os adversos efeitos sociais e econômicos decorrentes das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionado ao coronavírus (COVID-19), com indicação da fonte de custeio para cobrir custo exclusivamente operacional do sistema, sem lucratividade, e adota outras providências correlatas”.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor José Fernandes Domis, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 455.231,97.
Autoriza abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma desta lei.
Abertura de Crédito Especial Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R4 323.868,40.
Dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde de Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobra à concessão de Licença-Prêmio a Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Altera e acrescenta dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1. 681/2015, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Mendes.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mendes o “Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista” e dá outras providências.
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à PROANI - Proteção Animal.
Dispõe sobre a exoneração que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Mendes.
Dá nova redação ao artigo 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mendes, alterando o horário das sessões ordinárias para as 17:00 (dezessete) horas.
Dispõe sobre atualização do valor do auxílio alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Jaqueline Ferreira Matos Figorelli, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimento da Câmara Municipal de Mendes.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 15/04/2020