Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Paulo Cesar dos Santos Nora Júnior, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Cíntia Thomaz Cordeiro, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Elisângela dos Santos, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre horário de funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Mendes.
Constitui Comissão Especial para Acompanhamento e recebimento de obras e serviços contratados.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Luiz Henrique Rodrigues Dias, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a criação de vagas para abertura de concurso público e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da comissão representativa da Câmara Municipal de Mendes.
Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 90.851,90.
Fica aprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 024/2019.
Autoriza Abertura Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 818, 227,37 (oitocentos e dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), na forma desta lei.
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal conceder aos seus servidores Cesta de Natal na forma que especifica.
Estabelece política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA.
Institui o Dia Municipal sobre a Conscientização do Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED).
Dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde de Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de Licença para Exercício de Mandato Classista a Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 3.564.292,71.
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2019, da Câmara Municipal de Mendes/RJ.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h14 · Norma mais recente da lista: 29/01/2020