Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 2.037, de 09 de março de 2020

Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à PROANI - Proteção Animal.

Data
9 de março de 2020
Número
2037
Publicação
11 de março de 2020 · Diário Municipal AEMERJ
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • título de utilidade pública
  • proani
  • animal
  • proteção