Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica REPROVADO o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 10/2026
Fica REPROVADO o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 09/2026
Altera dispositivos da Resolução 001/1990 (Regimento Interno), visando a modernização tecnológica e adequação ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL.
Disciplina a participação do Município de Mendes/RJ no Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - COMRIO, e dá outras providências.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 3.800.000,00.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde” no valor de R$ 1.099.920,00.
Revoga os dispositivos da Lei Municipal n° 1.704 de 18 de dezembro de 2013, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Mendes/RJ, e revoga em sua totalidade a Lei Municipal N° 1.221/2007, de 30 de Outubro de 2007 e Lei Municipal Nº 1239, de 07 de Dezembro de 2007 e dá outras as providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.893, DE 12 DE JUNHO DE 2026, PARA INCLUIR O VICE-PREFEITO MUNICIPAL ENTRE AS AUTORIDADES COM DIREITO À INDICAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO.
Dispõe sobre a concessão de férias à Servidor Eduardo Ventura Loures, da Câmara Municipal de Mendes.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 378.724,26.
Denomina “Creche Municipal José Luzia Cardoso” a unidade escolar em construção no bairro Bela Vista.
Dispõe sobre as nomeações que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a exoneração que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadania Mendense aos cidadãos e cidadãs que menciona.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 193.218,46.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 990.000,00.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 1.248.360,00.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação” valor de R$ 38.363,50.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação” no valor de R$ 188.390,40.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 01/07/2026