Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação” no valor de R$ 174.395,70.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação” no valor de R$ 100,00.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 173.563,88.
Fica Aprovado o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 004/2026
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 345.505,17.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MENDES, COM CARÁTER CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI GRATUITO PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CREDITO E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MENDES - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Contrato nº 004/2026.
Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Matheus Gustavo Silva de Souza, da Câmara Municipal de Mendes.
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO PARA ASSEGURAR ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS O DIREITO A 01 (UM) DIA DE FOLGA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO NO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "DEGUSTA MENDES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes” no valor de R$ 10.000,00.
Concede autorização para afastamento de Vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes em Brasília/DF
Projeto de Lei, visando dar a denominação de “Rua Jacarandá Mimoso” a via pública atualmente sem nome (rua antes do ponto final do ônibus), localizada no Bairro de Jabuticabeira.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 3.406.272,15.
Revoga na sua totalidade as Leis Municipais nº. 2.852, 2.853 e 2.854 de 18 de março de 2026, dá outras providências.
PROJETO DE LEI VISANDO A INSTITUIÇÃO DA GARANTIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 26.588,47 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos)
Dispõe sobre atualização do valor do auxílio alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 96.981,08 (noventa e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e oito centavos)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 10/06/2026