Câmara Municipal de Mendes (RJ)
PROJETO DE LEI VISANDO A INSTITUIÇÃO DA GARANTIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2026
Autoria: Adriane Mazoni - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.