Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Revoga na sua totalidade as Leis Municipais nº. 2.852, 2.853 e 2.854 de 18 de março de 2026, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.