Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Revoga os dispositivos da Lei Municipal n° 1.704 de 18 de dezembro de 2013, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Mendes/RJ, e revoga em sua totalidade a Lei Municipal N° 1.221/2007, de 30 de Outubro de 2007 e Lei Municipal Nº 1239, de 07 de Dezembro de 2007 e dá outras as providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.