Câmara Municipal de Mendes (RJ)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.893, DE 12 DE JUNHO DE 2026, PARA INCLUIR O VICE-PREFEITO MUNICIPAL ENTRE AS AUTORIDADES COM DIREITO À INDICAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Tiago do Posto - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.