Câmara Municipal de Mendes (RJ)
INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Todos os Vereadores - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.