Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Altera dispositivos da Resolução 001/1990 (Regimento Interno), visando a modernização tecnológica e adequação ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.