Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a exoneração que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 655.282,76.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 5.441.458,13.
Autoriza o Município de Mendes a participar do Consórcio Intermunicipal do Turismo e Cultura do Vale do Café - CITCVC com fundamento no § 4º do artigo 5º da Lei Federal nº 11.107, de 06 abril de 2005 e dá outras providências
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 7.688.785,48.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar instrumento de Termo de Cessão de Uso do Bem Público ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Anulação da Lei Municipal nº 2.187, de 24 de Setembro de 2021.
Denomina “Enfermeira Maria da Aparecida Silva” a Recepção do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Santa Rita.
Dispõe sobre a instituição da Pedra do Índio, como ponto turístico oficial do Município de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Vivian Nazareth Werkhaizer Guimarães, da Câmara Municipal de Mendes.
Determina que 5% das vagas de estacionamento, público ou privado, do município de Mendes serão destinadas aos idosos na forma que menciona o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003, art. 41.
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos, arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.
Fica reprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 017/2021.
Fica aprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 016/2021.
Fica reprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 013/2021.
Dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde de Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde de Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Ficam reconhecidas como essenciais todas as atividades religiosas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, bem como o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor Prefeitura de Mendes no valor de R$ 2.953.370,08.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 29/10/2021