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Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 2.196, de 22 de outubro de 2021

Autoriza o Município de Mendes a participar do Consórcio Intermunicipal do Turismo e Cultura do Vale do Café - CITCVC com fundamento no § 4º do artigo 5º da Lei Federal nº 11.107, de 06 abril de 2005 e dá outras providências

Data
22 de outubro de 2021
Número
2196
Publicação
25 de outubro de 2021 · Diário Municipal AEMERJ
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • consórcio intermunicipal
  • turismo
  • cultura
  • vale do café