Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 2.196, de 22 de outubro de 2021
Autoriza o Município de Mendes a participar do Consórcio Intermunicipal do Turismo e Cultura do Vale do Café - CITCVC com fundamento no § 4º do artigo 5º da Lei Federal nº 11.107, de 06 abril de 2005 e dá outras providências
- Data
- 22 de outubro de 2021
- Número
- 2196
- Publicação
- 25 de outubro de 2021 · Diário Municipal AEMERJ
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- consórcio intermunicipal
- turismo
- cultura
- vale do café