Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Direito Real de Uso, no Complexo Industrial Herothildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.239,34 (três mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos) visando reformulação do plano de trabalho referente ao Convênio PAIF no 206/2001 em acordo com o Termo Aditivo decidido pelo Processo Administrativo no E-23/001.891/01 e Ofício SAS/SQDG no 522/03”.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Direito Real de Uso, no Complexo Industrial Herothildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.496,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais) para reforço de saldo de dotações orçamentárias por Excesso de Arrecadação por Reajuste da União na Saúde.
altera o disposto na Lei Municipal nº 899/02, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Instrumento de Concessão de Uso, no Complexo Industrial Herothildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de carreira do Magistério Público Municipal de Mendes/RJ.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – "APAE".
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências – EQUIPAMENTOS P/ SUS.
Dispõe sobre a denominação de bem público denominado “Praça ou Largo Chico Xavier”, situada na Ladeira João Vieira, em frente ao no 172 – Centro – Mendes – RJ.
Considera de Utilidade Pública a “Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Água Fria.
Autoriza a Celebração do Convênio de Implantação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação de Apoio a Escola Técnica, e dá outras providências.
Promove correção em dispositivo da Lei no 896, de 06 de agosto de 2002.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências (INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES).
Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Mendense de Artesãos – AMART.
Altera e Ratifica dispositivos da Lei Municipal 812 de 17 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal no 762 de 21 de junho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Uso de próprio municipal, para instalar o PIT, e dá outras providências.
Aprovação das Contas relativas ao Exercício de 1998.
Revoga a Lei Municipal no 801 de 11 de maio de 2001, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 08/08/2003