Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 932, de 28 de fevereiro de 2003
Revoga a Lei Municipal no 801 de 11 de maio de 2001, e dá outras providências.
- Data
- 28 de fevereiro de 2003
- Número
- 932
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga lei 801
- permissão
- cessão termo de uso
- concessão de uso com a gráfica santa cruz ltda