Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 337,00 (trezentos e trinta e sete reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências (BPC/2004).
Dispõe sobre alteração do Artigo 3o da Lei Municipal no 977 de 07/05/2004, que trata da Cessão de Uso de Imóvel ao Tribunal de Justiça.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 2005 a 2008.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências - CIDE.
Dispõe sobre a isenção de pagamento de Imposto de Transmissão Inter Vivos e do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 23.150,00 (vinte e três mil, cento e cinqüenta reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 26.150,00 (vinte e seis mil, cento e cinqüenta reais) para reforço de saldos consignados no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Modifica o Artigo 4o e acrescenta os Artigos 5o, 6o e 7o na Lei Municipal no 885, de 25 de junho de 2002, que Estabelece Normas de Procedimentos para o Governo de Transição e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências).
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências).
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 836.874,00, para reforço de saldos consignados no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre o salário mínimo e revisão salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 98.980,87 (noventa e oito mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais).
Autoriza a eliminar documentos inservíveis à administração municipal, revoga a Lei 615/95, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 30/09/2004