Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras providências.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 684.210,53 (seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dez reais e cinqüenta e três centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (CASAS POPULARES).
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 1.052.631,58 (um milhão, cinqüenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (P.A.D.E.M.).
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento–Programa do Fundo Municipal de Saúde e dá outras correlatas providências (Superávit ABVS).
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 77.736,24 (setenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (EQUIPAMENTOS P/ SUS 2).
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para reforço de saldos consignados no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Cessão de Uso de Imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para ampliação do Fórum de Mendes e dá outras providências.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 60.462,00 (sessenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (EQUIPAMENTOS P/ SUS).
Considera de Utilidade Pública a “Associação dos Moradores e Amigos do Bairro de Morsing".
Autoriza o Município de Mendes, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124.850,00 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências (QSE – Quota Salário Educação).
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (PNAC) no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 11.982,00 (onze mil, novecentos e oitenta e dois reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências (Projeto Curumim).
Aprovação das Contas relativas ao Exercício de 2002.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 09/06/2004