Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 9 da Lei 690/2010, que dispõe sobre a estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Mangaratiba,
Dá nome a Logradouro Público – Rua Dílson Martins.
Dá nome a logradouro público - Rua Celi Gonçalves de Vasconcelos.
Denomina-se Próprio Municipal a sala de auditório do Horto Municipal – Emerson dos Santos Martins.
Altera o § 1º do artigo 69 da Resolução 58/99 e dá outras providências.
Denomina-se Próprio Municipal o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas – Carlos Eduardo Perissé.
Institui Programa de Estágio para Estudantes de Ensino Médio, Superior e Pós Superior no âmbito municipal de Mangaratiba e contém outras providências.
Dá nome a Próprio Municipal - Elza de Souza Pinto, o núcleo da Terceira Idade da Praia do Saco, Mangaratiba, 1º Distrito.
Estabelece parâmetros para criação de Centros de Referência da Juventude e dá outras providências.
Capeia o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências - LDO.
Inclui no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o Torneio de Pesca de Caiaque, em Praia Grande e dá outras providências.
Institui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba.
Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Institui o Programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do Município de Mangaratiba.
Institui o código disciplinar do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel no Município de Mangaratiba.
Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei complementar nº17, de 19 de dezembro de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e remunerações para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Dá nome ao próprio municipal - Centro Esportivo Ely Ferreira Ceia - Edelson Ferreira Jordão.
Institui o código disciplinar do serviço de transporte individual de passageiro e entrega de mercadoria por meio de motocicleta no âmbito do Município de Mangaratiba.
Institui o código disciplinar do serviço de transporte de escolares em veículos automotores do Município de Mangaratiba.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 14/09/2023