Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA PACIENTES ESPECIAIS.
Dá nome a logradouro público, denominando “Quadra Lucas da Conceição Miranda” a quadra de areia localizada na Estrada RJ-14, ao lado da linha férrea, na entrada do Sahy, Município de Mangaratiba.
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2009 QUE DECLARAVA EXTINTOS OS MANDATOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA EXTINTOS OS MANDATOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dá nome a próprios municipais, denominando “Sala de Especializações Odontológicas Vereador Célio Lopes” a sala localizada no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, no Município de Mangaratiba.
Dá nome a logradouro público, denominando “Quadra Aldair da Conceição Pedro” a quadra de esportes localizada na Estrada RJ-14, ao lado da Rua Emília F. Reis, na entrada do Sahy, Município de Mangaratiba.
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências.
DECLARA VACÂNCIA DE MANDATO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atribui nome a logradouro público, denominando “Rua José Antonio de Souza” a Rua C, localizada próxima da Rua B, ao lado da praia, no Distrito de Praia Grande, Município de Mangaratiba.
OBRIGA COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA.
ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RANCHO JORGE PEDRO NUNES
DECLARADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (APA) NA SERRA DO PILOTO.
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - QUADRA DE ESPORTES ALEXANDRE HENRIQUE MARQUES
ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA ANTÔNIO MARIA GONÇALVES.
INSTITUI A FESTIVIDADE DENOMINADA JORNADA EVANGELÍSTICA LIBERTA ALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A EXPO MANGARATIBA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atribui nome a logradouro público, denominando “Vale Verde” a localidade conhecida como Bairro do Poço Encantado, em Conceição de Jacareí, Município de Mangaratiba.
Determina que os permissionários de quiosques e demais ocupantes de solo público para fins comerciais no Município de Mangaratiba façam a limpeza da área em seu entorno.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE CUMPRE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA DECRETAR A VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR NESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 19/08/2009