Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de novembro de 2008
QUE CUMPRE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA DECRETAR A VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR NESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 17 de novembro de 2008
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- eduardo ferreira jordão