Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 663 DE 24 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a afixação de cartaz, em local visível ao público, com a seguinte expressão RESPEITE O IDOSO E SEUS DIREITOS, nos locais que especifica.
Dá nome a Próprios Municipais - Campo de Futebol de Areia Jesuel Ovídio, em Mangaratiba.
Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Antônio Claudio Gonçalves, em Mangaratiba.
Atribui nome a Logradouro Público - Servidão Avelino Nunes, em Mangaratiba.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 03 DE JULHO DE 2002.
CRIA O MUSEU MUNICIPAL DA HISTÓRIA, DA FAUNA, FLORA E GEOLOGIA DE MANGARATIBA.
Aprova as contas da administração Financeira desse Município, referentes ao exercício de 2010.
Dá a atual Praça na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá, o nome de Praça Eronides Rodrigues de Miranda.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Rua Almerindo Francisco Cabral, em Mangaratiba.
Institui a criação e manutenção nos Centros Educacionais e Esportivos do Município de Mangaratiba, o Programa de Práticas Esportivas.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Público Municipal instituir Campanha para incentivar o Manejo e Coleta de pilhas, baterias de celulares, lâmpadas e outros tipos de acumuladores de energia em Mangaratiba.
Institui no calendário oficial do Município de Mangaratiba a semana de valorização da vida.
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS COM VENCIMENTO ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2009.
Dá nome a Logradouro Público - Rua Conceição Aparecida Cabral, em Conceição de Jacareí.
Institui no Município de Mangaratiba a Semana de Evangelização.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DAS TAMPAS DE FERRO DAS BOCAS DE LOBO, RALOS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E DE SUCATAS DE FIOS DE COBRE.
Dá nome a Logradouro Público - Rua João de Deus Calazans, em Mangaratiba.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 29/11/2011