Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre a afixação de cartaz, em local visível ao público, com a seguinte expressão RESPEITE O IDOSO E SEUS DIREITOS, nos locais que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2011
Autoria: José Carlos Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.