Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Autoriza o Poder Público Municipal instituir Campanha para incentivar o Manejo e Coleta de pilhas, baterias de celulares, lâmpadas e outros tipos de acumuladores de energia em Mangaratiba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2011
Autoria: José Carlos Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.