Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Institui a criação e manutenção nos Centros Educacionais e Esportivos do Município de Mangaratiba, o Programa de Práticas Esportivas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2011
Autoria: José Carlos Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.