Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Passa a denominar-se São José a rua Projetada localizada no bairro Granja dos Cavaleiros.
Abre crédito suplementar.
Passa a denominar-se Prefeito Eduardo Serrano a rua I, localizada no Parque Valentina Miranda.
Passa a denominar-se José de Jesus Junior a rua principal do Sana.
Estabelece que a autorização para realização de despesas sob o regime de adiantamento é de competência das autoridades que receberam ou vierem a receber delegação para a prática de atos administrativos de nível superior, e dá outras providências.
Fixa vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.
Passa a denominar-se Conselheiro Almeida Pereira a Avenida que dá acesso à Petrobras, entre o Oceano Atlântica e a Rodovia Amaral Peixoto, no Bairro Praia Campista.
Passa a denominar-se "Vereador Manoel Resende Barcelos" a rua projetada n°1, localizada em Brasília- Barra de Macaé.
Passa a denominar-se João Clímaco da Silva a rua projetada n°2, em Brasília- Barra de Macaé.
Fica considerado de Utlidade Pública o Movimento Assistencial e da Integração- MAI, associação civil sem fins lucrativos, fundada em 16 de outubro de 1980.
Reajusta no cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Prestação de assistência médica integral, em ambulatórios, com INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, na conformidade com a minuta que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Altera os arts. 4° e 7° da Lei n°723 de 19 de novembro de 1980 que trata da Taxa de Iluminação Pública.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular no orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de R$ 352.345,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e querenta e cinco cruzeiros).
Fica Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar na importância de R$39.539.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos e trinta e nove mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação para a Associação dos Servidores Públicos Civiis Municipais de um automóvel marca Volkswagem , 1.300, motor n°BJ448058, ano de fabricação 1978 de recuperação antieconômica para o serviço público municipal.
O orçamento do Município de Macaé para o exercício financeiro de 1984.
Passa a denominar-se Raul Lages Evangelista a rua '15', localizada no Loteamento Costa do Sol.
Passa a denominar-se Archimedes Marques a estrada "M", localizada no Loteamento Granja dos Cavaleiros.
Ficam isentos do pagamento de correção monetária, até o dia 15 de dezembro de 1983, os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas vencidos até 30 de setembro de 1983.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h52 · Norma mais recente da lista: 01/05/1984
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026