Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Referenda o Convênio de 05.04.1984, entre a Prefeitura Municipal de Macaé e o Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é a prestação de assistência alimentar.
Autoriza a regularização de edificações já existentes e dá outras providências.
Cria o cargo em comissão de Assessor Legislativo na Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências.
Estabelece anulação e suplementação no orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
Autoriza o Município de Macaé a firmar convênio com o Moto Clube de Macaé para cessão de uso, com imposição de encargos, de imóvel municipal.
Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB.
Modifica a Lei n.º 646/1978, de 1º de junho de 19878, e dá outras providências.
Assegura ao servidor, que embora ocupando outra função, seja atribuída a de Fiscal junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os benefícios de que trata a Lei Municipal n.º 894/1984, e dá outras providências.
Autoriza a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 1978.
Autoriza abertura de crédito especial.
Cria unidades escolares.
Cancela débito em favor do Município.
Passa a denominar-se Rua Senador Teotônio Vilela a rua "D", localizada no Loteamento Cancela Preta.
Passa a denorminar-se rua Vereador Waldemiro Archângelo, a rua principal do Óleo, no 7º Distrito de Macaé.
Abre crédito suplementar.
Abre crédito suplementar.
Altera os artigos 185 e 186 d aLei n.º 665, de 06.12.1978, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1985.
Cria prêmio de produtividade para servidores Fiscais de Renda, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h59 · Norma mais recente da lista: 06/03/1985