Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 913, de 06 de março de 1985
Referenda o Convênio de 05.04.1984, entre a Prefeitura Municipal de Macaé e o Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é a prestação de assistência alimentar.
- Data
- 6 de março de 1985
- Número
- 913
- Publicação
- 6 de março de 1985
- Vigência
- Não informada