Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica revogada a Lei nº 1.254/90.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o G.R.E.S. Unidos do Aeroporto.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE ORIENTAÇÃO AIDS (AMOR-A).
Passa a denominar-se NELSON CORRÊA BRUM a atual Rua Projetada 2, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Passa a denominar-se GABY ANDRADE a atual Rua G, localizada no Loteamento Morada das Garças.
Passa a denominar-se AILTON DA SILVA a atual Rua J, localizada no Loteamento Morada das Garças.
Passa a denominar-se AGOSTINHO NOCCHI a praça existente em Glicério - 7º Distrito de Macaé.
Fica transformado em Escola Municipal o Jardim de Infância IVETE SANTANA DRUMOND AGUIAR, situado em Glicério, 7º distrito de Macaé, criado pela Lei nº 790/82, de 28/06/82, mantida a sua denominação.
Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma unidade escolar, situada na Rua F, s/n, no Loteamento Parque Atlântico, na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
A praça situada na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Rua Prefeito Antônio Curvello Benjamin, no Bairro Visconde de Araújo, no 1º distrito de Macaé, passa a denominar-se "CARLOS ALBERTO DE SOUZA".
Fica criada uma unidade ambulatorial anexa à Escola Municipal situada à Rua F, s/n, no Loteamento Parque Atlântico, na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Fica criado o PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE MACAÉ, situado na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé.
A praça situada na Rua Prefeito Eduardo Serrano, no Parque Valentina Miranda, no 1º distrito de Macaé, passa a denominar-se "IVANDRO LÚCIO DO AMARAL DRUMOND".
Fica criado um Complexo Médico nas dependências das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, situadas na Rua Marechal Rondon, nº 390, Bairro Miramar, no 1º distrito de Macaé.
A praça localizada entre as Ruas Tapajós e Tupinambás, no Loteamento Sossego da Praia, no 1º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se JOÃO BORGES DO RÊGO.
Fica criada, na rede municipal de ensino de 1º grau, uma unidade escolar situada à Rua Principal , esquina com a Avenida nº 01, no Bairro Nova Holanda, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Fica a Prefeitura Municipal de Macaé autorizada a celebrar, com o UNIÃO NACIONAL FUTEBOL CLUBE, um convênio objetivando o desenvolvimento do esporte, nas suas várias categorias, conforme instrumento que fica fazendo parte integrante desta lei.
Cria o Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico, Social, Territorial e Urbano do Município de Macaé.
Fica autorizado Chefe do Poder Executivo, em toda placa explicativa e de propaganda das obras municipais executadas com a verba dos "royalties do petróleo" deverá constar o valor da mesma e a referência, a origem da verba (Indenização dos Royalties do Petróleo).
Fica o Município de Macaé, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o Estado do Rio de Janeiro, representado por sua Secretária de Estado de Educação, um convênio visando a transferência pelo Estado ao Município, das atribuições referentes ao encargo da Supervisão Educacional dos Cursos Pré-Escolar e de 1º Grau, da rede municipal de ensino do Município de Macaé, nos termos dos instrumentos que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h51 · Norma mais recente da lista: 30/09/1991