Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.301, de 08 de julho de 1991
Cria o Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico, Social, Territorial e Urbano do Município de Macaé.
- Data
- 8 de julho de 1991
- Número
- 1301
- Publicação
- 13 de julho de 1991 · Jornal Hoje
- Vigência
- Não informada