Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Código Tributário Municipal, normas do processo administrativo fiscal e dá outras providências.
Modifica os valores nas letras a, b, c e d do Art. 3º da Resolução nº 1.682/93.
Fica a Prefeitura Municipal de Macaé, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo autorizada a legalizar, as edificações já existentes, em discordância com o que estabelece as Legislações pertinentes em vigor.
Fica criado, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-II.
Fica denominada Renato dos Santos Brito a Secretaria no Palácio do Poder Legislativo.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Agrícola e Social de Carapebús.
Fica denominada rua Antônio Sérgio de Matos a atual rua W-6 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada rua Padre Seraphin Rodrigues Morgado a atual rua W-5 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Celso Bacellar a atual rua W-7 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominado Cláudio Moacyr de Azevedo a sala das Comissões Permanentes no Palácio do Poder Legislativo.
Fica denominada rua Safira a atual rua “Z” no bairro Jardim Sol y Mar.
Fica denominada rua Turmalina a atual rua “AD” no bairro Jardim Sol y Mar.
Não será permitida a construção, instalação ou funcionamento de novos templos de qualquer credo religioso, a uma distância mínima de 200 metros de outro já estabelecido ou em fase de construção.
Fica instituído o dia 09 de outubro como o “Dia Municipal de Educação para o Trânsito”.
Fica denominada Travessa Diamante a atual travessa “M” no bairro Jardim Sol y Mar.
Fica denominada rua Água Marinha a atual rua “AB” no bairro Jardim Sol y Mar.
Fica denominada rua Azulita a atual rua “U” no bairro Jardim Sol y Mar
Fica denominada rua Rubi a atual rua “R” no bairro Jardim Sol y Mar
Fica denominada Rua Quartzo a atual rua “Q” no bairro Jardim Sol y Mar.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 29/12/1995