Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária-DGALAT nº 1.644, de 17 de novembro de 1995
Fica instituído o dia 09 de outubro como o “Dia Municipal de Educação para o Trânsito”.
- Data
- 17 de novembro de 1995
- Número
- 1644
- Publicação
- 1 de dezembro de 1995
- Vigência
- Não informada