Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica o Art. 7º, o §2º do art. 14, o Anexo I - Cargos em Provimento Efetivo, cria uma nova função no Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão e seus respectivos requisitos e atribuições no Anexo IV, da Resolução ,º 1.809/2001.
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA (LEI 1.719/96), PARA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA POLÍCIA FEDERAL EM MACAÉ.
DISPÕE SOBRE APOIO LOGÍSTICO À JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
Dispõe sobre o fornecimento de refeições aos membros do Tribunal do Júri.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2923/07 E LEI N° 3017/07.
DENOMINA JOSÉ ALVARES DE AZEVEDO A ATUAL AV. 6 NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA.
DENOMINA ARLINDA FRANCO DE CARVALHO A ATUAL RUA E NO BAIRRO CAMPO GRANDE.
DENOMINA ALICE BATISTA ALZEMAN A ATUAL RUA F NO BAIRRO CAMPO GRANDE.
DENOMINA JOSÉ ALZEMAN A ATUAL RUA G NO BAIRRO CAMPO GRANDE.
DENOMINA ADEMES BERNARDINO DA MOTTA A ATUAL RUA H NO BAIRRO CAMPO GRANDE.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ESPERANÇA.
AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A BR DISTRIBUIDORA.
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA (LEI 2.169/01), QUE ESTABELECE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / UFRJ.
Fica criada uma Comissão Especial de Investigação para apurar denúncia de que a verba destinada para recuperação do meio ambiente pelas Usinas Termelétricas situadas no Município está sendo desviada para outros Municípios de nosso Estado.
ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA (LEI COMPLEMENTAR Nº 019/00).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE SOB REGIME DE FRETAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N/ 2415/03 E LEI N° 3360/10.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, (ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2779/06).
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM A PMM, A COLOCAR PLACA ALUSIVA AO REFERIDO CONVÊNIO, COM RESPECTIVO VALOR E PRAZO DE VIGÊNCIA DO MESMO.
PROIBE O TRÁFEGO NA AV. RUI BARBOSA DE QUALQUER TIPO DE VEÍCULO EQUIPADO COM APARELHOS DE SOM EXTERNO, COM OS MESMOS FUNCIONANDO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h11 · Norma mais recente da lista: 05/06/2002