Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Da denominação de Antonio Machado a medalha de merito legislativo
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$885.881,87(OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).
ALTERA A LEI Nº 618 DE 11/11/1999, DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2000
ALTERA A LEI 618 DE 11/11/1999 DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2000.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO art. 3º. DA LEI 515/97, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, TAMBEM DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS PRECONIZAÇÕES DO art. 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E O art. 1º DA LEI FEDERAL Nº.8.142/90.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A TABELA DA TABELA DE VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU/2000.
ALTERA A LEI Nº 618/99 DE 11/11/1999, DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2000.
DÁ DENOMINÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO.
Dá Denominação à Logradouro Público
Dá Denominação à Logradouro Público
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Cria o 3º Distrito do Município de Engº. Paulo de Frontin, com sede em Morro Azul do Tinguá.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$71.755,89 (Setenta e Um Mil, Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos).
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h01 · Norma mais recente da lista: 30/08/2000