Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
DISPÕE SOBRE A TABELA DA TABELA DE VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 354, de 25 de julho de 1990DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO E A RELAÇÃO DE VALORES ENTRE A MAIOR E A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.022, de 06 de abril de 2011Altera o valor do CAI constante da primeira tabela do anexo da Lei Municipal nº 630 de 15 de maio de 2000, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.112, de 20 de fevereiro de 2013Altera o valor do CAI constante da Primeira tabela do anexo da Lei Municipal nº 630, de 15 de maio de 2000, e dá outras providências.