Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGº PAULO DE FRONTIN PARA O EXERCÍCIO 2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2000 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
CÓDIGO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DA DENOMINAÇÃO A CONJUNTO DE RESIDÊNCIAL
CRIA O PROGRAMA DA AGENDA 21
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGº PAULO DE FRONTIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Fica criado no quadro de servidores da Prefeitura de Engº Paulo de Frontin os seguintes empregos
Autoriza a Abertura de Crédito Especial
Institui o programa de Renda Mínima destinada às famílias carentes
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Cria o conselho Municipal de Política Agrícola
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementa por anulação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO), NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS (DÍVIDA ATIVA) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 17/11/1999