Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGº PAULO DE FRONTIN PARA O EXERCÍCIO 1999
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.205,07 (dez mil e duzentos e cinco reais e sete centavos)
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a prorrogar por um período de 06 meses, a partir de 01/01/1999, os 120 contratos temporários dos servidores admitidos em caráter excepcional, criados pela Lei Municipal nº 541/97 de 26 de junho de 1997, em conformidade com a Lei Federal nº 9.601, de 22.01.98.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.531,75
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE SE PROMOVER O NOME DO MUNICÍPIO NAS PROPAGANDAS E FACHADAS DOS HOTÉIS, POUSADAS, COLÔNIAS DE FÉRIAS, ACOMPAMENTOS E SIMILARES
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 46.500,00 (QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), POR ANULAÇÃO
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 13/01/1999