Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DESCONTO
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO AS AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA-ESCOLA.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO E IPTU 2001.
AUTORIZO O MUNICIPIO A MODIFICAR A DESCRIÇÃO PROGRAMÁTICA PARA FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Altera o artigo quarto da Lei Nº 620/99 DE 09 de Dezembro de 1999, ja modificado pela Lei Nº 644 de 13/12/2000
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa o subsidio do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCORPORA NA LEI DAS DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001, OS ARTIGOS DESTA LEI, AFIM DE ADEQUÁ-LA A LEI DE 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa da remuneração do prefeito, vice prefeito e secretários municipais para a legislatura de 01 de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004
ALTERA O ART. 1º E O ITEM UM DO MESMO ARTIGO; O ARTIGO QUARTO E O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 620/99 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RECEITA E DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004.
Dispõe sobre a outorga de titulo de cidadania a ilustres personalidades
Dispõe sobre Outorga Placa de mérito Municipal a ilustres personalidades
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$42.353,22(QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS).
DÁ DENOMINAÇÃO A ANEXO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h20 · Norma mais recente da lista: 13/06/2001