Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o § 2°, art. 21 da Resolução nº 08/1994 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian).
Autoriza o Vereador a utilizar oficialmente o apelido e dá outras providências.
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoriza o Vereador a utilizar oficialmente o apelido e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Comendador Levy Gasparian-RJ no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR
Altera dispositivos da Lei n° 043, de 27 de dezembro de 1993, que instituiu o Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências.
Altera o art. 5º da Resolução n° 039 de 09 de dezembro de 2002.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, concedendo anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais que especifica para pagamento em parcelas e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN A RECEBER A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Art. 280 do Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian, Lei no 043 de 27 de Dezembro de 1993 e dá outras providências.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro para os profissionais integrantes do Programa Mais Médicos, selecionados para o Munícipio de Comendador Levy Gasparian /RJe dá Outras Providências.
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Comendador Levy Gasparian para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
Institui o Programa "ADOTE UMА ESCOLA" no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Altera a lei Municipal nº 811 e 825 de 08 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Denomina "Rua Gerson Renato Carvalho" a via pública que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 08/02/2018