Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 973, de 14 de dezembro de 2017
Institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências.
- Data
- 14 de dezembro de 2017
- Número
- 973
- Publicação
- 14 de dezembro de 2017 · DOM
- Vigência
- 19 de março de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 19 de março de 2019Revoga a Lei nº 973, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências.